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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 15:30
Presos que não integram facções criminosas ficarão em alas separadas
Objetivo é garantir integridade física e moral dos presidiários
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:10
Introdução irregular de cigarros no território nacional.
Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 13:20
Direito civil. Contrato de empréstimo celebrado em moeda estrangeira e indexado ao dólar.
Alegada inexistência do pacto.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:00
MPF aponta ligação entre Bbom e Telexfree
MPF através de nota oficial afirmou que há ligação entre a Telexfree e a Bbom, que operam esquemas de pirâmide financeira
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 10:30
MP não pode executar dívida de decisão de TCE
O Ministério Público não tem legitimidade para cobrar judicialmente dívida proveniente de decisão do Tribunal de Contas do Maranhão
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 13:15
Pedido de exame criminológico para conceder progressão de pena deve ser fundamentado
Exame criminológico deixou de ser obrigatório para a progressão de regime. Para ter direito ao benefício, basta ao apenado cumprir ao menos um sexto da pena no regime anterior (se a condenação não for por crime hediondo) e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 13:00
Inquérito indicia oito bombeiros por incêndio na Kiss
Foram indiciados por inobservância da lei, regulamento ou instrução, condescendência criminosa e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:45
Viação aprova novas diretrizes para o Fundo Nacional de Trânsito
Fundo terá como diretrizes adoção de critérios objetivos de escolha de prioridade, especialmente voltados para atender regiões e municípios com elevados indicadores de acidentes de trânsito
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 13:00
Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório
Escritório foi condenado a pagar o valor de R$30 mil por ter realizado uma fraude, mascarando a existência da relação de emprego
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 15:45
Reportagem sobre exercício ilegal da medicina não fere direito de imagem
A reportagem tinha por finalidade constatar o exercício ilegal da medicina, bem como evidenciar a associação ilícita existente entre médicos e estabelecimentos empresariais que prestam serviços óticos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 18:15
Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários
Eles ofereciam financiamentos de altos valores do FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 15:45
Judoca é indenizado por uso indevido de sua imagem em campeonato
Empresa manipulou a foto por computação gráfica e a utilizou, sem a devida autorização, na divulgação do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:00
TJ mantém condenação por furto de energia elétrica
Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:05
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento. Criança.
Desembarque de ônibus escolar do município. Dever diferenciado de guarda e tutela. Posição de garante. Responsabilidade objetiva do ente público.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:50
Corregedoria dá prazo para tribunais alimentarem banco nacional
Medida requer o cumprimento da Resolução do CNJ, que regulamenta o funcionamento e atualização do sistema sobre mandados de prisão expedidos no Brasil e ainda pendentes de cumprimento
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 15:40
Sindicato de operadoras de celular cobra lei nacional para instalação de antenas
De acordo com o presidente do sindicato, é necessário estipular quais são as competências dos municípios dentro das normas de instalação das antenas e o que cabe à Anatel
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:30
Réu mata advogado a tiros em fórum de São José dos Campos
O réu atirou contra as duas vítimas após uma delas, seu advogado, o impedir de falar com a outra vítima, sua ex-mulher
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:45
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito. Atropelamento sobre faixa de pedestres.
Apelação cível. Sentença de procedência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:35
Ação direta de inconstitucionalidade. Uso e da ocupação de área pública situada no centro de Brasília. Feira da torre.
Vício de origem. Invasão pelo legislativo de matéria de iniciativa do executivo.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 17:10
Juiz concede prazo para reparos em Unidade de Saúde
Município de Natal de prazo de 30 dias para realizar os reparos necessários na Unidade de saúde da comunidade África
